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6004758-19.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 69.949,03
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KATIANE PELAES OLIVEIRA
CPF 686.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 10:58Juntada de Petição de petição
20/09/2025, 10:08Decorrido prazo de KATIANE PELAES OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
16/09/2025, 11:31Publicado Intimação em 12/09/2025.
16/09/2025, 11:31Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 08:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
12/09/2025, 00:00Juntada de ofício requisitório de precatório
19/08/2025, 08:46Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/08/2025, 08:46Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/08/2025, 08:46Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 10:07Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025, 20:39Conclusos para decisão
04/07/2025, 09:41Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
01/07/2025, 09:21Conta Atualizada
01/07/2025, 09:21Documentos
Ato ordinatório
•18/08/2025, 10:07
Decisão
•07/07/2025, 20:39
Decisão
•30/06/2025, 13:41
Despacho
•19/05/2025, 10:38
Despacho
•19/05/2025, 10:38
Ato ordinatório
•25/03/2025, 09:51
Ato ordinatório
•25/03/2025, 09:51
Decisão
•06/03/2025, 13:41
Ato ordinatório
•07/02/2025, 10:31
Ato ordinatório
•07/02/2025, 10:31
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•06/02/2025, 12:48
Ato ordinatório
•13/11/2024, 09:35
Ato ordinatório
•13/11/2024, 09:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/11/2024, 21:49
Ato ordinatório
•10/09/2024, 10:14