0011936-63.2020.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.041,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JERONCIO DA SILVA CORREA

CPF 086.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES

OAB/AP 1538•Representa: PASSIVO

CASSIO VINICIUS RODRIGUES DE LEMOS

OAB/AP 3570•Representa: PASSIVO

NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS

OAB/AP 5032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:44

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:02

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:02

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:14

Decisão

•17/11/2025, 09:25

Decisão

•08/10/2025, 08:35

Decisão

•08/10/2025, 08:35

Decisão

•22/09/2025, 17:03

Decisão

•20/08/2025, 09:01

Decisão

•12/12/2024, 08:55

Decisão

•26/11/2024, 09:55

Decisão

•20/09/2024, 15:00

Decisão

•31/07/2024, 13:31

Decisão

•18/06/2024, 12:53

Ato ordinatório

•23/02/2024, 14:12

Decisão

•12/12/2023, 13:18

Certidão

•09/08/2023, 14:20

Certidão

•18/07/2023, 12:06