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0000913-53.2002.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2002
Valor da Causa
R$ 37.335,24
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO
CPF 118.***.***-06
JOAO BATISTA SANTANA TAVARES
CPF 146.***.***-34
FELIX RAMALHO FILHO
CPF 081.***.***-78
MUNICIPIO DE MACAPA
DIOGO DE SOUZA RAMALHO
CPF 182.***.***-53
Advogados / Representantes
LAERCIO MENDONCA GOES
OAB/AP 3416•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA
OAB/PA 8996•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIX RAMALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000913-53.2002.8.03.0001. REQUERENTE: FELIX RAMALHO FILHO, PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO, JOAO BATISTA SANTANA TAVARES, DIOGO DE SOUZA RAMALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em tempo, chamo o feito à ordem para revogar decisão de ID 23214508, tendo em vista que o feito é de competência da FAZENDA PÚBLICA, portanto não deverá ser redistribuído para uma vara cível. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte credora, em 5 dias, informando que a apresentação do documento de identificação da prioridade- idade poderá ser realizado diretamente nos autos do precatório ( Secretaria de Precatórios ). Decorrido prazo, retornem-se os autos ao arquivo. Macapá/AP, 11 de setembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
15/09/2025, 00:00Requerer a inclusão dos requerentes, em lista prioritária para pagamento de precatório.
26/11/2024, 11:35Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
14/11/2023, 14:46Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a LAÉRCIO MENDONÇA GÓES no valor de R$ 7.507,49.
14/11/2023, 14:46Decurso de Prazo
14/11/2023, 14:46Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/10/2023 10:32:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAÉRCIO MENDONÇA GÓES (Advogado Autor).
05/11/2023, 06:01ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - LAÉRCIO MENDONÇA GÓES - emitido(a) em 26/10/2023
26/10/2023, 12:06Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/10/2023 10:32:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAÉRCIO MENDONÇA GÓES
26/10/2023, 10:32Certifico que o alvará de levantamento está para assinatura.
26/10/2023, 10:32Em Atos do Juiz. Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos) - conta judicial nº 4600112068402 (MO #366), acrescida de eventuais rendimentos, em favor do advogado exequente (LAÉRCIO MENDONÇA (...)
25/10/2023, 08:50Decurso de Prazo
11/10/2023, 08:54Intimação (Juntada de Petição (outras) na data: 18/09/2023 14:59:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAÉRCIO MENDONÇA GÓES (Advogado Autor).
30/09/2023, 06:01Intimação (Juntada de Petição (outras) na data: 18/09/2023 14:59:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Advogado Autor).
30/09/2023, 06:01Intimação (Juntada de Petição (outras) na data: 18/09/2023 14:59:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES (Advogado Auxiliar Réu).
30/09/2023, 06:01Intimação (Juntada de Petição (outras) na data: 18/09/2023 14:59:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
30/09/2023, 06:01Documentos
OUTROS DOCUMENTOS
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TipoProcessoDocumento#6000603
•11/07/2007, 00:00