0001060-87.2018.8.03.0011

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001060-87.2018.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WILLIAN RODRIGO SOUSA SILVA, ROGERIO COSTA ALVES DECISÃO Reitere-se a intimação do patrono de WILLIAN RODRIGO SOUSA SILVA para apresentar alegações finais, no prazo legal. Decorrido o prazo legal sem manifestação da defesa instituída, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino que se proceda a intimação pessoal do réu, para que indique defesa que possa enfim impulsionar o feito, ou ainda que informe ao meirinho se deseja ser assistido pela DPE/AP. Deverá o oficial de justiça certificar a manifestação do réu. Em caso positivo, informe o meirinho ao réu que deve comparecer à Defensoria, para atendimento. Porto Grande/AP, 13 de março de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)