6002784-78.2023.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca das diligências infrutíferas para localização de bens penhoráveis, sendo advertida, por despacho de ID 19565121, de que, em caso de inércia, o processo seria extinto com base no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Não obstante a intimação regular, certificou a Secretaria (ID 22702710) que o prazo concedido transcorreu sem manifestação da parte autora. Assim, diante da ausência de localização de bens da parte executada e da inércia da exequente, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da gratuidade deferida e da regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.