6022320-75.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.384,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SELMA MARIA ARAUJO MENDES DO REGO

CPF 169.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de SELMA MARIA ARAUJO MENDES DO REGO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 13:36

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 13:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 09:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/09/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/09/2025, 19:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/09/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Decisão

•21/08/2025, 14:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 17:05

Ato ordinatório

•22/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

•21/03/2025, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2025, 16:20

Sentença

•31/01/2025, 19:11

Sentença

•31/01/2025, 19:11

Ato ordinatório

•27/01/2025, 10:37

Ato ordinatório

•14/01/2025, 08:00

Despacho

•10/01/2025, 13:18

Decisão

•21/05/2024, 09:15

Decisão

•05/02/2024, 08:26

Decisão

•24/11/2023, 15:49

Decisão

•10/11/2023, 21:12