6010023-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.005,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE SILVA LEMOS

CPF 626.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:57

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

•27/01/2026, 11:49

Ato ordinatório

•27/01/2026, 11:46

Ato ordinatório

•17/12/2025, 13:26

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Decisão

•26/08/2025, 15:25

Petição

•02/05/2025, 23:35

Outros Documentos

•02/05/2025, 23:35

Sentença

•09/04/2025, 14:10

Sentença

•09/04/2025, 14:10

Despacho

•11/03/2025, 13:17