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6044450-88.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 4.922,64
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLEUBE SUELLEN MACEDO NUNES
CPF 015.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
LETICIA BELO ALMEIDA
OAB/AP 5416•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEUBE SUELLEN MACEDO NUNES em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:02Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 13:01Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 13:01Juntada de Certidão
16/04/2026, 12:10Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 12:25Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 16:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:33Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/01/2026, 21:18Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 00:08Conclusos para decisão
07/01/2026, 12:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 12:04Juntada de Certidão
07/01/2026, 12:00Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
19/12/2025, 11:27Documentos
Ato ordinatório
•23/04/2026, 13:01
Ato ordinatório
•23/04/2026, 13:01
Decisão
•14/01/2026, 21:18
Decisão
•16/12/2025, 21:37
Ato ordinatório
•13/10/2025, 21:27
Ato ordinatório
•13/10/2025, 21:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/10/2025, 10:57
Ato ordinatório
•09/10/2025, 11:45
Ato ordinatório
•09/10/2025, 11:45
Sentença
•15/09/2025, 08:31
Sentença
•15/09/2025, 08:31
Despacho
•22/07/2025, 13:31
Documento de Comprovação
•11/07/2025, 15:00