6062686-88.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6062686-88.2025.8.03.0001. AUTOR: S K S NASSAR LTDA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Verifica-se que a presente ação se relaciona com a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado, no Tema nº 1.417 da Repercussão Geral. Assim sendo, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, suspenda-se a presente ação até o julgamento do Recurso Extraordinário Com Agravo nº 1.560.244, tendo em vista a Decisão proferida pelo Relator Ministro Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todas as ações que tramitam com o mesmo tema. Intimem-se. Macapá, 19 de dezembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza Titular da 4º Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)