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6074605-74.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.620,62
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARILENE LOBATO FURTADO
CPF 599.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
27/03/2026, 10:00Decorrido prazo de MARILENE LOBATO FURTADO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:22Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074605-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE LOBATO FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobrança, situação que tem se repetido em casos semelhantes, necessária a suspensão do processo. Para retomada do andamento processual antes do decurso do prazo deve a parte autora providenciar a juntada das fichas financeiras e retificar a planilha, o que pode ser realizado através de tratativas diretas com o setor administrativo responsável da Prefeitura. Decisão e providências Nos termos da fundamentação, suspendo o processo pelo prazo de 6 meses. Aguarde o fim do prazo ou juntada das fichas financeiras pelas partes. Macapá/AP, 4 de março de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 22:54Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2026, 17:47Conclusos para decisão
03/03/2026, 13:36Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/03/2026, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 12:35Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 20:04Conclusos para decisão
24/11/2025, 07:35Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 11:18Documentos
Decisão
•04/03/2026, 17:47
Decisão
•03/12/2025, 20:04
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•17/11/2025, 17:00
Decisão
•24/09/2025, 13:23
Decisão
•15/09/2025, 07:44
Outros Documentos
•12/09/2025, 13:28
Outros Documentos
•12/09/2025, 13:28
Outros Documentos
•12/09/2025, 13:28
Outros Documentos
•12/09/2025, 13:28