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6074605-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.620,62
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARILENE LOBATO FURTADO
CPF 599.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
MUNICIPIO DE MACAPA
Reu
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MARILENE LOBATO FURTADO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074605-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE LOBATO FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobrança, situação que tem se repetido em casos semelhantes, necessária a suspensão do processo. Para retomada do andamento processual antes do decurso do prazo deve a parte autora providenciar a juntada das fichas financeiras e retificar a planilha, o que pode ser realizado através de tratativas diretas com o setor administrativo responsável da Prefeitura. Decisão e providências Nos termos da fundamentação, suspendo o processo pelo prazo de 6 meses. Aguarde o fim do prazo ou juntada das fichas financeiras pelas partes. Macapá/AP, 4 de março de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:18
Documentos
Decisão
04/03/2026, 17:47
Decisão
03/12/2025, 20:04
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
17/11/2025, 17:00
Decisão
24/09/2025, 13:23
Decisão
15/09/2025, 07:44
Outros Documentos
12/09/2025, 13:28
Outros Documentos
12/09/2025, 13:28
Outros Documentos
12/09/2025, 13:28
Outros Documentos
12/09/2025, 13:28