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0000773-23.2024.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARIA BENEDITA AROUCHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELTON ANICA DOS SANTOS
OAB/AP 6063•Representa: ATIVO
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 14:44Juntada de Petição de petição de habilitação
16/03/2026, 14:31Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2026, 14:10Expedição de Termo de Audiência.
13/03/2026, 14:10Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2026 12:00, 2ª Vara da Comarca de Oiapoque.
13/03/2026, 14:10Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 12:03Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 12:03Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2026, 11:19Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/03/2026, 11:19Expedição de Mandado.
12/03/2026, 08:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2026, 16:46Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/03/2026, 16:46Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2026, 16:32Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/03/2026, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:09Documentos
Termo de Audiência
•13/03/2026, 14:10
Decisão
•16/12/2025, 12:18
Decisão
•15/09/2025, 11:42
Decisão
•25/06/2024, 11:58
Decisão
•18/06/2024, 10:20