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6074120-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 71.304,50
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Autor
IVANELI CARVALHO GUIMARAES
CPF 388.***.***-00
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074120-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, IVANELI CARVALHO GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da decisão proferida nos autos do agravo informada em ID 26630792, FIXO HONORÁRIOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em 10% sobre o valor do débito (Art. 85, §3º, I, CPC e Súmula 345/STJ); No mais, cumpra-se o dispositivo da decisão em ID 23317322. Intimem-se as partes desta decisão. Macapá/AP, 20 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

25/02/2026, 08:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:10
Documentos
Decisão
21/03/2026, 08:56
Decisão
18/11/2025, 10:52
Decisão
15/09/2025, 11:09
Outros Documentos
11/09/2025, 11:25
Outros Documentos
11/09/2025, 11:25