6000565-24.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

R R LOBATO MOURAO

CNPJ 13.***.***.0001-57

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 10.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA MORAES DE FREITAS

OAB/AP 5945•Representa: ATIVO

JHON WENDLER LOBATO PORTELA

OAB/AP 5924•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/AP 3528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000565-24.2025.8.03.0001. Autor: R R LOBATO MOURAO Réu: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se novamente a Requerida, por sua Advogada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o que foi determinado no ID 27323359, sob pena de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, venham os autos conclusos. Macapá, 11 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

12/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000565-24.2025.8.03.0001. Autor: R R LOBATO MOURAO Réu: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a Requerida, por sua Advogada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Petição (ID 26071988) e documentos anexados nos ID´s 26071990 e 26071991, sob pena de prosseguimento do feito. Macapá, 22 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

24/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 00:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MORAES DE FREITAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:02

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:13

Decisão

•11/05/2026, 10:13

Despacho

•23/03/2026, 00:31

Despacho

•23/03/2026, 00:31

Despacho

•19/01/2026, 15:56

Sentença

•15/09/2025, 13:07

Sentença

•15/09/2025, 13:07

Decisão

•10/04/2025, 16:19

Termo de Audiência

•20/03/2025, 13:48

Decisão

•15/01/2025, 22:49