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0042484-42.2018.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2018
Valor da Causa
R$ 30.846,93
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
Autor
LIANA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 225.***.***-04
Autor
ESTADO DO AMAPA
Reu
LIANA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 225.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LIANA OLIVEIRA DE SOUZA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 1300116541861 Nº da guia: 20250039643508 Data do depósito: 15/08/2025 Valor total do alvará: R$ 6.656,70 (seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) + juros e correções legais. FAVORECIDO(AUTOR): WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 04.073.827/0003-48 Macapá / AP, 12 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0042484-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Sistema Remuneratório e Benefícios]

17/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/07/2024, 07:20

Certifico que, considerando a manifestaçaõ de ordem 77, faço conclusos os presentes autos.

17/07/2024, 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ

17/07/2024, 12:51

Manifestação do Estado.

17/07/2024, 12:09

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 08/07/2024 11:35:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

15/07/2024, 06:55

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004548-73.2024.8.03.0000, Credor(a) LIANA OLIVEIRA DE SOUZA

10/07/2024, 10:16

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 08/07/2024 11:35:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/07/2024, 07:45

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 85573 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004548-73.2024.8.03.0000.

09/07/2024, 12:23

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 85573 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004548-73.2024.8.03.0000.

09/07/2024, 12:23

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 85576.

09/07/2024, 12:22

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 85576.

09/07/2024, 12:22

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 08/07/2024 11:35:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO

09/07/2024, 10:36

Em Atos do Juiz.  I. Do pedido de fixação de honorários: Oportunamente esclareço que em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, só haverá arbitramento de honorários nos casos de litigância de má-fé ou em fase recursal. Portanto, não há que (...)

08/07/2024, 11:35

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RÉ, em 26/06/2024, sem manifestação.

01/07/2024, 09:21
Documentos
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