6069009-12.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CAROLINE MELLO TORRINHA

CPF 036.***.***-01

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242•Representa: PASSIVO

DIEGO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/AP 3557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 22:55

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: C. M. T. REU: A R FILHO & CIA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA. O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: 5. DISPOSITIVO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6069009-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Produto Impróprio] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR solidariamente as rés, A R FILHO & CIA LTDA e NESTLÉ BRASIL LTDA., ao pagamento de indenização por danos morais à autora, C. M. T., no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) determinar que o valor da condenação seja atualizado exclusivamente pela Taxa SELIC, índice que compreende tanto a correção monetária quanto os juros de mora, a incidir a partir da data da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), observando-se a orientação do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.368. Em razão da sucumbência, CONDENO as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Maca

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: C. M. T. REU: A R FILHO & CIA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA. O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: 5. DISPOSITIVO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6069009-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Produto Impróprio] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR solidariamente as rés, A R FILHO & CIA LTDA e NESTLÉ BRASIL LTDA., ao pagamento de indenização por danos morais à autora, C. M. T., no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) determinar que o valor da condenação seja atualizado exclusivamente pela Taxa SELIC, índice que compreende tanto a correção monetária quanto os juros de mora, a incidir a partir da data da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), observando-se a orientação do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.368. Em razão da sucumbência, CONDENO as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Maca

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: C. M. T. REU: A R FILHO & CIA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA. O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: 5. DISPOSITIVO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6069009-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Produto Impróprio] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR solidariamente as rés, A R FILHO & CIA LTDA e NESTLÉ BRASIL LTDA., ao pagamento de indenização por danos morais à autora, C. M. T., no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) determinar que o valor da condenação seja atualizado exclusivamente pela Taxa SELIC, índice que compreende tanto a correção monetária quanto os juros de mora, a incidir a partir da data da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), observando-se a orientação do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.368. Em razão da sucumbência, CONDENO as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiza de Direito da 4ª Vara Cível de Maca

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:09

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 08:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:14

Documentos

Protocolo de Petição

•14/05/2026, 19:35

Sentença

•27/04/2026, 08:43

Decisão

•14/04/2026, 20:21

Ato ordinatório

•26/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

•06/02/2026, 10:22

Decisão

•29/01/2026, 13:39

Decisão

•28/11/2025, 10:37

Ato ordinatório

•04/11/2025, 14:16

Ato ordinatório

•08/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:13

Decisão

•08/09/2025, 12:35