0025298-93.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERINCK SANTOS DE SOUZA

OAB/AP 2840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 14:37

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de LENO SERRA CALLINS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de LENO SERRA CALLINS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 11:58

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:12

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:54

Decisão

•16/01/2026, 13:02

Despacho

•20/05/2025, 14:01

Decisão

•07/03/2025, 10:59

Decisão

•29/01/2025, 19:22