6072553-08.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6072553-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ETERC ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Conforme se extrai dos autos, o Município de Macapá foi intimado, por meio da decisão de ID 25959260, a apresentar, no prazo suplementar de 15 dias, a integralidade dos contratos, aditivos, medições, atas de fiscalização, comunicações e demais documentos necessários à realização da prova pericial requerida, devendo diligenciar junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB para obtenção de tal documentação. Decorrido o prazo assinalado, o Município permaneceu silente, quedando-se inerte sem apresentar os documentos determinados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Macapá/AP, 8 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá