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6005368-47.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.624,59
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
SANDRO PINHEIRO ABREU
CPF 003.***.***-09
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 08:00Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 07:59Juntada de Certidão
13/05/2026, 07:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2026, 10:28Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/05/2026, 13:52Conclusos para julgamento
11/05/2026, 13:52Conclusos para despacho
08/05/2026, 12:12Expedição de Alvará.
07/05/2026, 10:34Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 15:10Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 13:26Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/02/2026, 13:00Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2026, 13:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/02/2026, 13:00Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 13:48Documentos
Sentença
•12/05/2026, 10:28
Decisão
•05/11/2025, 09:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/10/2025, 14:29
Ato ordinatório
•13/10/2025, 11:35
Ato ordinatório
•13/10/2025, 11:35
Sentença
•04/09/2025, 13:26
Despacho
•06/06/2025, 14:34