6011736-72.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.260,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

GEAN CEZAR PACHECO CORREA

CPF 611.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:14

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:12

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 13:57

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 13:57

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 14:07

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2026, 14:03

TipoProcessoDocumento#62

•19/11/2025, 11:41