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6033703-79.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
EDILENE DOS SANTOS SILVA
ELIEZER CESAR ALVES DA SILVA PIRES
CPF 402.***.***-98
FRANCISCO DIJANI CAVALCANTE
CPF 143.***.***-77
KELLI CRISTINA CERQUEIRA PROENCA COELHO
CPF 286.***.***-81
Advogados / Representantes
LOURIVAL PIMENTEL
OAB/SP 154030•Representa: PASSIVO
LUIS FERNANDEZ VARELA
OAB/SP 201817•Representa: PASSIVO
ANTONIO BASILIO FILHO
OAB/SP 73304•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO TOVANI
OAB/SP 485362•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 09:20Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 12:16Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:01Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/05/2026, 11:01Conclusos para decisão
11/05/2026, 10:41Juntada de Certidão
11/05/2026, 10:34Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 18:27Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 16:59Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 16:54Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 12:29Juntada de Certidão
07/04/2026, 12:25Juntada de Certidão
07/04/2026, 12:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:51Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:51Documentos
Despacho
•11/05/2026, 12:16
Certidão
•11/05/2026, 10:34
Decisão
•02/02/2026, 16:52
Decisão
•21/12/2025, 10:56
Decisão
•21/12/2025, 10:56
Certidão
•25/11/2025, 13:08
Decisão
•24/10/2025, 08:34
Outros Documentos
•16/10/2025, 13:26
Outros Documentos
•15/10/2025, 13:34
Certidão
•13/10/2025, 10:02
Decisão
•12/09/2025, 17:14
Documento de Comprovação
•05/09/2025, 17:57
Decisão
•23/07/2025, 14:13
Decisão
•18/07/2025, 11:59