0045659-68.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.128,79

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

CARLOS NILSON DA SILVA FERREIRA

CPF 209.***.***-91

Autor

CARLOS KLAY FURTADO CARNEIRO

CPF 398.***.***-00

Autor

CARLOS JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF 112.***.***-49

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOES

CPF 236.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045659-68.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CARLA PATRICIA DIAS ROCHA, CARLOS NILSON DA SILVA FERREIRA, CARLA ANDREA DOS SANTOS DIAS, CARLOS JOSE DOS SANTOS FILHO, CARLOS KLAY FURTADO CARNEIRO, CARLA REGINA MARIA DE ANDRADE SANTANA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CARLOS ALBERTO MARQUES PICANCO, CARLA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS, CARLA MARIA DA COSTA CONCEICAO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (ID-24213655), por meio do qual requer a retificação dos alvarás de levantamento anteriormente expedidos, alegando ausência de identificação da sociedade advocatícia quanto ao levantamento dos honorários contratuais, pleiteando que conste expressamente o escritório Wagner Advogados Associados como beneficiário dos respectivos valores. Após determinação judicial, foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios com autorização expressa para o destaque dos valores (ID-26018110). Considerando a comprovação da autorização contratual e visando viabilizar o regular levantamento dos honorários advocatícios, defiro o pedido, para determinar a retificação dos alvarás já expedidos, a fim de que passe a constar a sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.073.827/0003-48, como beneficiária dos valores referentes aos honorários contratuais destacados, mantidos os demais termos e valores anteriormente fixados. Expeçam-se os alvarás retificados, se necessário. Cumprida a diligência, suspenda-se o feito para aguardar o pagamento dos valores devidos. Intimem-se. Cumpra-se Macapá/AP, 2 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045659-68.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CARLA PATRICIA DIAS ROCHA, CARLOS NILSON DA SILVA FERREIRA, CARLA ANDREA DOS SANTOS DIAS, CARLOS JOSE DOS SANTOS FILHO, CARLOS KLAY FURTADO CARNEIRO, CARLA REGINA MARIA DE ANDRADE SANTANA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CARLOS ALBERTO MARQUES PICANCO, CARLA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS, CARLA MARIA DA COSTA CONCEICAO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se o patrono da parte autora a fim de juntar aos autos o contrato de honorários firmado com seus clientes, ora autores, em que conste a expressa autorização de destaque do valor principal. Macapá/AP, 12 de dezembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLA PATRICIA DIAS ROCHA, CARLOS NILSON DA SILVA FERREIRA, CARLA ANDREA DOS SANTOS DIAS, CARLOS JOSE DOS SANTOS FILHO, CARLOS KLAY FURTADO CARNEIRO, CARLA REGINA MARIA DE ANDRADE SANTANA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CARLOS ALBERTO MARQUES PICANCO, CARLA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS, CARLA MARIA DA COSTA CONCEICAO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamentos dos autos. 17 de setembro de 2025 BRUNO GRUPPIONI PASSOS ANALISTA JUDICIÁRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0045659-68.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios]

18/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

26/06/2024, 07:45

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/05/2024 12:52:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

10/06/2024, 08:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/05/2024 12:52:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/06/2024, 08:14

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta (MO 20), no prazo de 15 dias.

28/05/2024, 12:52

Certifico que faço os autos conclusos.

16/05/2024, 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

16/05/2024, 12:09

EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO

10/05/2024, 11:28

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 19:19:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/05/2024, 07:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 19:19:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/05/2024, 10:00

NOME PARTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA GOES - Credor

08/05/2024, 09:59

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

08/05/2024, 09:59

Em Atos do Juiz. Trata-se de execução de título executivo judicial referente a sentença proferida na ação coletiva nº 0016285-66.2007.8.03.0001, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá- Sinsepeap atuou em favor dos substituídos.A parte (...)

02/05/2024, 19:19

Documentos

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