6061660-55.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.622,23

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALLAN GAEL GOMES DO ESPIRITO SANTO

CPF 526.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/03/2026, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:33

Decisão

•16/03/2026, 16:33

Ato ordinatório

•02/03/2026, 10:25

Decisão

•29/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

•06/11/2025, 22:17

Ato ordinatório

•06/11/2025, 22:17

Petição

•20/10/2025, 15:00

Sentença

•17/09/2025, 13:24

Sentença

•17/09/2025, 13:24

Despacho

•15/08/2025, 08:19

Despacho

•15/08/2025, 08:19