6000232-70.2024.8.03.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 49.955,63

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

JANIA RIBEIRO LUZ

CPF 423.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:21

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Intimação do Requisitório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANIA RIBEIRO LUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26372836) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000232-70.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

12/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/02/2026, 10:50

Documentos

Decisão

•29/11/2025, 08:05

Decisão

•03/10/2025, 08:52

Decisão

•09/06/2025, 09:15

Petição

•20/09/2024, 14:54

Sentença

•30/04/2024, 10:24

Decisão

•26/03/2024, 14:43