0003718-04.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR

OAB/AP 2418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DO AMARAL em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:48

Publicado Certidão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:07

Juntada de Carta de guia

12/02/2026, 11:27

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:22

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 05/02/2026

12/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 05/02/2026

12/02/2026, 10:36

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:45

Acórdão

•16/12/2025, 11:39

Decisão

•09/10/2025, 20:05

Ato ordinatório

•29/09/2025, 07:26

Despacho

•12/08/2025, 07:34

Despacho

•30/07/2025, 10:00

Despacho

•30/07/2025, 10:00

Decisão

•22/07/2025, 11:46

Sentença

•02/07/2025, 19:01

Decisão

•18/06/2025, 12:12

Decisão

•19/05/2025, 13:42

Decisão

•06/03/2025, 07:02

Decisão

•26/11/2024, 11:03