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0004672-22.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
RUTH SULAMITA AVIZ DE OLIVEIRA
CPF 375.***.***-72
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARÃES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que procedi ao cancelamento da distribuição deste processo por determinação judicial, conforme decisão proferida à ordem n. 11.
23/09/2025, 09:55Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20250792649WXCL
23/09/2025, 09:51Em Atos do Desembargador. Foi solicitado pelo Juízo da Execução o cancelamento do presente precatório (ordem 9), em razão de que houve equívoco no nome do ente devedor que consta no ofício requisitório.DIANTE DO EXPOSTO, proceder de imediato o cancelamento do presente prec (...)
23/09/2025, 08:41Faço juntada a estes autos da decisão encaminhada pelo 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.
23/09/2025, 07:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
23/09/2025, 07:47Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2025 em 18/09/2025.
18/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004672-22.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RUTH SULAMITA AVIZ DE OLIVEIRA Advogado(a): ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARÃES - 3345AP Devedor: MACAPÁ PREVIDÊNCIA Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
18/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000171/2025
17/09/2025, 19:58Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 17/09/2025 15:44:32 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA, por: 45979) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
17/09/2025, 15:44Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
17/09/2025, 15:44DECISÃO (17/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2025
17/09/2025, 15:44SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
16/09/2025, 11:35Tombo em 16-09-2025
16/09/2025, 11:35Conclusão
16/09/2025, 11:35Documentos
Nenhum documento disponivel