0003280-78.2024.8.03.0001

Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

EDIMILSON DA SILVA DAMIAO

CPF 684.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

27/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 10:12

Recebidos os autos

27/11/2025, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/11/2025, 13:50

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

26/11/2025, 13:45

Juntada de Petição (outras)

26/11/2025, 13:44

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.

26/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:48

Recebidos os autos

26/11/2025, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

26/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/11/2025, 10:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#63

•11/09/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#63

•04/09/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#216

•10/04/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#62

•10/04/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2024, 18:22

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2024, 20:58