6028091-63.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6028091-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA SIMONE GAMA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de ação de cumprimento de sentença requerido por CLAUDIA SIMONE GAMA BARBOSA em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 25659514). Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública ficou em silêncio. É o relatório. Considerando que a parte devedora deixou o prazo transcorrer em branco, tenho por homologar o pedido do credor. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência. Extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 775, do CPC. Diante da apresentação de impugnação, arbitro os honorários em favor do patrono do devedor em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimar por meio eletrônico. Trânsito em julgado nesta data, certificar nos autos e arquivar. Macapá/AP, 1 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá