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0045352-17.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 7.928,60
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ANTENOR ALMEIDA SILVA
CPF 564.***.***-49
ANNY PICANCO BARBOSA
CPF 433.***.***-72
ANNA CLAUDIA MARQUES VILELA
CPF 283.***.***-87
ANILRA SILVANIA MOREIRA DA SILVA
CPF 262.***.***-04
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045352-17.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ANNY PICANCO BARBOSA, ANTENOR ALMEIDA SILVA, ANNA CLAUDIA MARQUES VILELA, ANGELITA BEZERRA LEITE DA COSTA, ANI CORDEIRO OLIVEIRA, ANGELITA GOMES CAVALCANTE, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANGELICA REGINA MIRANDA DO CARMO, ANILRA SILVANIA MOREIRA DA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA EXTINGO o processo, eis que houve o pagamento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas finais. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/06/2024, 07:45Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 18/06/2024 13:57:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
24/06/2024, 06:13Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 18/06/2024 13:57:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
20/06/2024, 08:29Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 18/06/2024 13:57:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/06/2024, 10:14Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 18/06/2024 13:57:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
19/06/2024, 10:14Em Atos do Juiz. Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo Estado do Amapá (mov. 24), alegando, em suma, que o prazo concedido por este juízo nos autos da ação 0022840-16.2018.8.03.0001 para a redistribuição/desmembramento do feito em ações de 10 (de (...)
18/06/2024, 13:57Certifico que faço os autos conclusos.
07/06/2024, 09:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
07/06/2024, 09:30Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
05/06/2024, 15:05Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2024 09:17:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
13/05/2024, 09:09Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2024 09:17:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
10/05/2024, 11:42Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à exceção de pré-executividade oposta pela Procuradoria do Estado no MO 24.
04/05/2024, 09:17Certifico que apresentada manifestação com exceção de pré-executividade, faço os autos conclusos.
02/05/2024, 10:05CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
02/05/2024, 10:05Documentos
Nenhum documento disponivel