6012135-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 53.156,13

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILANDA DO SOCORRO CARDOSO DE ALMEIDA FREITAS

CPF 316.***.***-68

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARILANDA DO SOCORRO CARDOSO DE ALMEIDA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA PROMOVO a intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3 de março de 2026 JUSSARA MENDES MACHADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012135-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

19/02/2026, 12:05

Juntada de certidão da contadoria

19/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/01/2026, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 12:12

Decisão

•17/09/2025, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 08:09

Decisão

•09/05/2025, 16:50

Outros Documentos

•08/03/2025, 13:48

Outros Documentos

•08/03/2025, 13:48