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0001257-43.2021.8.03.0009
Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 16.767,61
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
MARCELIA SARGES RODRIGUES
CPF 806.***.***-15
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO
OAB/AP 3811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
22/09/2022, 17:02Baixa Definitiva
22/09/2022, 17:02Transitado em Julgado em 21/09/2022
22/09/2022, 10:25Expedição de Certidão.
19/09/2022, 11:40Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022, 06:01Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 09:26Recebido pelo Distribuidor
15/08/2022, 12:28Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
15/08/2022, 09:36Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP
11/08/2022, 09:24Recebidos os autos
05/08/2022, 10:50Conclusos para despacho.
05/08/2022, 10:50Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
05/08/2022, 10:49Recurso Distribuído por sorteio
05/08/2022, 09:46Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
05/08/2022, 09:45Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/08/2022, 09:24
TipoProcessoDocumento#64
•27/05/2022, 19:13
TipoProcessoDocumento#62
•02/12/2021, 21:09
TipoProcessoDocumento#64
•20/09/2021, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2021, 12:52
TipoProcessoDocumento#64
•24/08/2021, 18:23