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0046860-42.2016.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 13:01Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 12:36Transitado em Julgado em 03/10/2025
03/10/2025, 12:36Juntada de Certidão
03/10/2025, 12:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 03:53Publicado Sentença em 19/09/2025.
19/09/2025, 03:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2025, 13:26Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:48Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 09:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025, 14:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025, 14:29Extinta a punibilidade por prescrição
18/08/2025, 11:59Conclusos para julgamento
04/08/2025, 12:41Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/08/2025, 21:49Juntada de Certidão
01/08/2025, 21:49Documentos
Sentença
•18/09/2025, 13:26
Sentença
•18/08/2025, 11:59
Despacho
•19/06/2024, 10:19
Decisão
•05/11/2023, 14:38
Despacho
•25/01/2021, 10:23
Despacho
•25/09/2020, 10:35
Decisão
•12/03/2020, 14:36
Decisão
•23/09/2019, 15:29
Despacho
•14/06/2019, 15:10
Decisão
•13/09/2017, 16:24
Despacho
•09/06/2017, 13:01
Despacho
•06/02/2017, 12:27
Decisão
•07/12/2016, 08:25
Despacho
•02/12/2016, 12:20
Despacho
•10/11/2016, 08:09