6070784-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 73.308,09

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEURONIZIA MARIA FERREIRA PIRES

CPF 112.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

12/05/2026, 10:25

Juntada de protocolo de envio

11/05/2026, 20:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/05/2026, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:12

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NEURONIZIA MARIA FERREIRA PIRES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28092865) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070784-62.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Licença Prêmio]

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:29

Documentos

Petição

•24/04/2026, 16:17

Decisão

•17/04/2026, 12:48

Decisão

•15/12/2025, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 23:33

Outros Documentos

•06/10/2025, 23:33

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Outros Documentos

•17/09/2025, 21:22

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Outros Documentos

•30/08/2025, 22:18