6074631-72.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074631-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARGARETH MACEDO LIMA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da decisão proferida nos autos do agravo informado em ID 27183093, FIXO HONORÁRIOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em 10% sobre o valor do débito (Art. 85, §3º, I, CPC e Súmula 345/STJ); Ademais, intimem-se as partes desta decisão, inclusive a parte executada para impugnação no prazo estipulado na decisão em ID 23453689 e a parte exequente para apresentar planilha de cálculo dos honorários estipulados acima, para posterior intimação à impugnação. Macapá/AP, 20 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)