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6013290-79.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 17.811,94
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS
CPF 433.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 09:32Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 10:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
22/09/2025, 11:33Publicado Alvará em 22/09/2025.
22/09/2025, 11:33Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3400105157262 Nº da guia: 000000045545081 Data do depósito: 03/09/2025 Valor total do alvará: R$ 15.180,00 (Quinze cento e oitenta reais) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 15.180,00 (Quinze cento e oitenta reais) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS CPF: 433.421.832-68. Macapá / AP, 19 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013290-79.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]
22/09/2025, 00:00Expedição de Alvará.
19/09/2025, 09:33Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 16:16Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 12:07Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 15:53Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 02:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2025, 21:36Conclusos para decisão
26/06/2025, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025, 12:05Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/06/2025, 08:48Documentos
Decisão
•26/06/2025, 21:36
Ato ordinatório
•10/06/2025, 09:38
Decisão
•27/05/2025, 12:14
Ato ordinatório
•27/03/2025, 08:04
Ato ordinatório
•27/03/2025, 08:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/01/2025, 10:53
Planilha de Cálculo
•31/01/2025, 10:53
Ato ordinatório
•21/01/2025, 10:53
Ato ordinatório
•21/01/2025, 10:53
Ato ordinatório
•18/09/2024, 09:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/09/2024, 14:36
Sentença
•06/08/2024, 10:25
Sentença
•19/06/2024, 19:20
Decisão
•24/04/2024, 14:00