6074249-79.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ALUIZIO RESSURREICAO DA SILVA

CPF 324.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/AP 5407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:02

Juntada de Certidão

24/04/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 21:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e provido

24/04/2026, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:05

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/04/2026, 14:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 21:56

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 21:56

TipoProcessoDocumento#64

•19/03/2026, 10:33

TipoProcessoDocumento#62

•20/01/2026, 13:53

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2025, 09:37