6000108-87.2024.8.03.0013

Mandado de Segurança CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.402,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ELSON BELO LOBATO

CPF 561.***.***-53

Autor

CAMARA DE VEREADORES DE SERRA DO NAVIO/AP

Terceiro

WANDERSON PINHEIRO SILVA

Terceiro

NAALIEL ALVES CORREA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP 1586•Representa: ATIVO

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643•Representa: PASSIVO

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622•Representa: PASSIVO

ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA

OAB/AP 5950•Representa: PASSIVO

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS

OAB/AP 811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 07/01/2026

02/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/01/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de ELSON BELO LOBATO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:33

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000108-87.2024.8.03.0013. IMPETRANTE: ELSON BELO LOBATO IMPETRADO: EMERSON DOS SANTOS SILVA, NAALIEL ALVES CORREA, WANDERSON PINHEIRO SILVA, CAMARA DE VEREADORES DE SERRA DO NAVIO/AP DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Pedra Branca do Amapari/AP, 21 de agosto de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

22/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 14:55

Decisão

•14/10/2025, 12:22

Decisão

•22/08/2025, 15:59

Decisão

•04/06/2025, 09:01

Decisão

•02/05/2025, 11:20

Decisão

•11/04/2025, 09:36

Decisão

•03/04/2025, 09:47

Decisão

•20/02/2025, 09:47

Decisão

•28/05/2024, 16:01

Decisão

•26/04/2024, 10:48

Decisão

•13/03/2024, 12:06

Decisão

•29/02/2024, 09:47

Decisão

•19/02/2024, 09:23