6042858-09.2025.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.454,14

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

DANIELE LOPES FERREIRA

CPF 905.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Macapá.

13/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/03/2026, 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 12:34

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de DANIELE LOPES FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042858-09.2025.8.03.0001. AUTOR: BANCO PAN S.A. REU: DANIELE LOPES FERREIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de ação de busca em apreensão ajuizada por Banco Pan S.A em face de Daniele Lopes Ferreira em razão de inadimplemento das parcelas do contrato de alienação fiduciária para fins de aquisição de veículo. O veículo foi apreendido, conforme certidão de Id 22726140, e a parte ré foi citada (Id 24800097), mas permitiu que seu prazo escoasse em branco. Após, os autos retornaram conclusos para julgamento. É o que importa relatar. Decido. O caso é de julgamento antecipado da lide. A presunção de veracidade trazida pela revelia se acha plenamente confirmada pelos documentos trazidos com a inicial,que dão conta da existência da relaçãojurídica alegada e do inadimplemento, permitindo ao requerente, nos termos do contrato, a retomada do veículo. Ante o exposto, com fundamento no art. 3º, caput e §1º do Decreto-Lei 911/1969; julgo procedente o pedido formulado na inicial. Declaro definitiva a apreensão liminar do veículo, marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE 1.0, chassi n.º 9BWDA05U8CT050244, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor PRATA, placa NEV7H45, renavam 00336097654, tornando consolidados a posse e o domínio em mãos do requerente. No mais, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Arcará o requerido com custas e outras eventuais despesas, inclusive as havidas com a notificação extrajudicial (art. 85, caput, CPC) e com os honorários do advogado do requerente, os quais, atento aos critérios do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da causa. Intimem-se. Publique-se. Arquivem-se. Macapá/AP, 6 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042858-09.2025.8.03.0001. AUTOR: BANCO PAN S.A. REU: DANIELE LOPES FERREIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de ação de busca em apreensão ajuizada por Banco Pan S.A em face de Daniele Lopes Ferreira em razão de inadimplemento das parcelas do contrato de alienação fiduciária para fins de aquisição de veículo. O veículo foi apreendido, conforme certidão de Id 22726140, e a parte ré foi citada (Id 24800097), mas permitiu que seu prazo escoasse em branco. Após, os autos retornaram conclusos para julgamento. É o que importa relatar. Decido. O caso é de julgamento antecipado da lide. A presunção de veracidade trazida pela revelia se acha plenamente confirmada pelos documentos trazidos com a inicial,que dão conta da existência da relaçãojurídica alegada e do inadimplemento, permitindo ao requerente, nos termos do contrato, a retomada do veículo. Ante o exposto, com fundamento no art. 3º, caput e §1º do Decreto-Lei 911/1969; julgo procedente o pedido formulado na inicial. Declaro definitiva a apreensão liminar do veículo, marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE 1.0, chassi n.º 9BWDA05U8CT050244, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor PRATA, placa NEV7H45, renavam 00336097654, tornando consolidados a posse e o domínio em mãos do requerente. No mais, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Arcará o requerido com custas e outras eventuais despesas, inclusive as havidas com a notificação extrajudicial (art. 85, caput, CPC) e com os honorários do advogado do requerente, os quais, atento aos critérios do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da causa. Intimem-se. Publique-se. Arquivem-se. Macapá/AP, 6 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá

10/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 09:46

Decisão

•31/10/2025, 13:12

Ato ordinatório

•03/10/2025, 09:04

Ato ordinatório

•03/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

•19/09/2025, 11:13

Ato ordinatório

•19/09/2025, 11:13

Decisão

•09/07/2025, 09:39