6061384-58.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.132,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CASSIO DIEGO ALBUQUERQUE SOARES

CPF 889.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:16

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:36

Publicado Ato ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CASSIO DIEGO ALBUQUERQUE SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, item 4, em razão de não haver nos autos documento de procuração em favor do advogado que assina a peça inicial, será intimada a parte interessada a, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir o erro. Macapá/AP, 19 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061384-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

22/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:57

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 11:16

Ato ordinatório

•19/09/2025, 11:16

Decisão

•01/07/2025, 11:19

Decisão

•23/06/2025, 07:51

Decisão

•06/06/2025, 08:57

Ato ordinatório

•03/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

•03/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

•17/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

•17/02/2025, 08:14

Sentença

•27/01/2025, 09:09

Sentença

•27/01/2025, 09:09

Despacho

•24/11/2024, 22:21

Despacho

•24/11/2024, 22:21