6000947-45.2024.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 442,95

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ACIONE DO ESPIRITO SANTO CASTRO

CPF 433.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ACIONE DO ESPIRITO SANTO CASTRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 06:22

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 06:22

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ACIONE DO ESPIRITO SANTO CASTRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000947-45.2024.8.03.0003. REQUERENTE: ACIONE DO ESPIRITO SANTO CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO A autora não juntou contracheques atualizados que poderiam comprovar eventual descumprimento da obrigação de fazer. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios do alegado descumprimento. Mazagão/AP, 19 de setembro de 2025. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão

22/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ACIONE DO ESPIRITO SANTO CASTRO - CPF: 433.630.322-34 (REQUERENTE)

19/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 11:34

Decisão

•19/09/2025, 11:27

Decisão

•19/09/2025, 11:27

Decisão

•10/03/2025, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 16:53

Decisão

•18/02/2025, 11:13

Sentença

•19/12/2024, 22:48

Decisão

•25/10/2024, 20:35

Despacho

•24/09/2024, 13:08