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0004712-04.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
IALA RENATA COSTA TOLOSA BRITO
CPF 665.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
25/04/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de IALA RENATA COSTA TOLOSA BRITO. na data: 09/04/2026 12:47:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
19/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.
18/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000061/2026
09/04/2026, 21:11Notificação (Deferido o pedido de IALA RENATA COSTA TOLOSA BRITO. na data: 09/04/2026 12:47:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
09/04/2026, 12:47Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
09/04/2026, 12:47DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2026
09/04/2026, 12:47Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
08/04/2026, 12:10Conclusão
08/04/2026, 12:10Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento.
07/10/2025, 09:58Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000173/2025 de 22/09/2025.
30/09/2025, 01:00Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/09/2025 08:16:01 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
29/09/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2025 em 22/09/2025.
22/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004712-04.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: IALA RENATA COSTA TOLOSA BRITO Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
22/09/2025, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel