6061563-55.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.005,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOICINETE ALVES ALBUQUERQUE

CPF 024.***.***-39

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:22

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 00:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:46

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

•16/01/2026, 08:05

Ato ordinatório

•16/01/2026, 08:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 15:35

Decisão

•16/12/2025, 00:23

Decisão

•16/12/2025, 00:23

Decisão

•03/12/2025, 22:07

Decisão

•03/11/2025, 11:32

Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:14

Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:14

Sentença

•21/09/2025, 22:29

Sentença

•21/09/2025, 22:29

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Despacho

•25/08/2025, 09:08