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0007633-64.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
,RAFAEL
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FANAVIA BEATRIZ CEBALHO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
13/05/2026, 09:44Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 08:50Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 10:48Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:19Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:19Juntada de Certidão
28/01/2026, 11:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 11:20Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 11:19Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
28/01/2026, 11:19Decorrido prazo de LARISSA ALVES XAVIER em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:47Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:59Decorrido prazo de FANAVIA BEATRIZ CEBALHO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 09:05Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 14:25Expedição de Termo de Audiência.
25/09/2025, 14:25Documentos
Ato ordinatório
•05/05/2026, 08:50
Ato ordinatório
•11/02/2026, 10:48
Termo de Audiência
•25/09/2025, 14:25
Ato ordinatório
•22/09/2025, 12:05
Ato ordinatório
•10/09/2025, 07:52
Decisão
•09/06/2025, 11:56
Despacho
•02/04/2025, 13:39
Decisão
•23/08/2024, 13:55
Decisão
•07/05/2024, 11:52
Decisão
•29/04/2024, 20:36