6004923-32.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA REQUERENTE: MIRIAN FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ANA THERESA MORAES RODRIGUES, do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO: MIRIAN FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 60.307.324/0001-07. VALOR: R$ 7.838,64 (sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), a ser levantado da conta judicial 3000106562964. Sem retenção de imposto de renda ou contribuição previdenciária, porquanto a beneficiária comprovou ser optante pelo Simples Nacional Macapá / AP, 31 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004923-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Correção Monetária]