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0000558-75.2023.8.03.0011
Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 334,05
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
DEEVID BERNARDO DA SILVA
CPF 648.***.***-91
ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS
CPF 009.***.***-86
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000558-75.2023.8.03.0011. AUTOR: DEEVID BERNARDO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimem-se as partes (autora e DETRAN) a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, interesse na produção de outras provas. Caso seja requerida prova testemunhal, para verificação da necessidade da prova, INDIQUEM quais fatos pretendem atestar com tal modalidade de prova, tragam o respectivo rol de testemunhas. Não havendo provas a produzir, façam os autos conclusos para julgamento. Havendo requerimento de provas, fazer conclusos para decisão. Porto Grande/AP, 18 de setembro de 2025. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
28/06/2024, 01:09Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2024 23:12:08 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO
18/06/2024, 13:29Em Atos do Juiz. Diante da tentativa de citação frustrada, intimar a parte autora a impulsionar o feito em 15 (quinze) dias.
11/06/2024, 23:12Certifico que, NÃO citei o réu ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, através do telefone 96 98413-2530, apontado na petição #35, pois, embora tentado contato telefônico todos infrutíferos, tampouco por mensagens via WhatsApp conforme anexo, desta forma remeto os autos conclusos para análise.
03/06/2024, 13:32CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
03/06/2024, 13:32Certifico que passarei o presente autos para proceder a citação do réu ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, através do telefone 96 98413-2530
16/05/2024, 10:27Certifico que faço remessa dos autos ao GAB/ADM para tentativa de citação do réu ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, através do telefone 96 98413-2530, apontado na petição #35.
09/04/2024, 11:35Em Atos do Juiz. Proceder a tentativa de citação do réu ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, através do telefone 96 98413-2530, apontado na petição #35.
01/04/2024, 14:15Certifico que faço os autos conclusos.
25/03/2024, 09:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
25/03/2024, 09:31Informar telefone para tentativa de citação do requerido.
20/01/2024, 16:14Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/10/2023 15:12:22 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
27/11/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/10/2023 15:12:22 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO
17/11/2023, 12:08Em Atos do Juiz. Cadastre-se o Defensor Público com assento nesta comarca conforme petição de ordem 29. Após, intimem-no para manifestação em 10 dias sobre o despacho de ordem 23.
27/10/2023, 15:12Documentos
Nenhum documento disponivel