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6000537-12.2023.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.481,38
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
ROSILEIA DA SILVA SANTOS
CPF 609.***.***-53
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 11:37Decorrido prazo de SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.
03/10/2025, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 10:40Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 10:40Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSILEIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, do(a) Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Agência: Nº DA CONTA JUDICIAL: 2700108937187 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 7.092,94 (mais juros e correção até encerramento da conta). DATA DO DEPÓSITO: 08/08/2025 FAVORECIDO: ROSILEIA DA SILVA SANTOS CPF: 609.530.472-53, podendo ser representado por seu advogado(a), SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 011.727.932-39, Ferreira Gomes / AP, 8 de setembro de 2025. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) Titular da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 WhatsApp: (96) 98414-0106 Processo Nº: 6000537-12.2023.8.03.0006 (PJe) Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2025, 00:00Expedição de Alvará.
08/09/2025, 12:54Remetidos os Autos (em diligência) para SECRETARIA: CUMPRIR EXPEDIENTE
03/09/2025, 08:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 20/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 14:14Juntada de Certidão
01/08/2025, 10:07Remetidos os Autos (cumpridos) para GABINETE: SISBAJUD.
25/07/2025, 12:12Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2025, 12:12Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 00:27Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2025, 08:43Documentos
Decisão
•20/05/2025, 08:43
Ato ordinatório
•14/05/2025, 09:29
Decisão
•25/04/2025, 12:17
Decisão
•07/03/2025, 12:27
Ato ordinatório
•29/11/2024, 12:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/10/2024, 19:18
Decisão
•28/08/2024, 09:05
Decisão
•24/07/2024, 11:04
Ato ordinatório
•23/05/2024, 11:45
Ato ordinatório
•21/03/2024, 07:51
Sentença
•20/02/2024, 19:57
Decisão
•15/02/2024, 16:04
Decisão
•03/10/2023, 15:29
Outros Documentos
•25/09/2023, 18:36
Outros Documentos
•25/09/2023, 18:36