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0022591-70.2015.8.03.0001
Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2015
Valor da Causa
R$ 55.264,26
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE
CNPJ 05.***.***.0001-75
JJ7 EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-99
ROMULO FERREIRA MONTEIRO
CPF 652.***.***-87
Advogados / Representantes
OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM
OAB/AP 876•Representa: ATIVO
DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA
OAB/AP 1121•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022591-70.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE EXECUTADO: JJ7 EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA, ROMULO FERREIRA MONTEIRO DECISÃO O exequente requer a sucessão processual para que conste como executada a pessoa jurídica: MIX DISTRIBUIDORA & CONSTRUÇÃO LTDA (Nome Fantasia: MIX CONSTRUÇÕES), CNPJ n° 28.258.927/0001-45, RUA LEOPOLDO MACHADO Nº 3536-A BAIRRO: BEIROL, CEP: 68.902-020. Alega que o exequente busca se esquivar da execução por meio do uso dessa outra pessoa jurídica, uma vez que a executada originária foi extinta. Aduz que esta nova empresa muito embora figure no nome do filho do executado, de fato, o proprietário é o próprio executado Rômulo Ferreira Monteiro. Trouxe documentos (fotos, vídeos, certidões) que entende comprovarem a confusão patrimonial, suficientes a demonstrar a possibilidade incluir a Mix Distribuidora & construção ltda no polo passivo da lide. Pois bem. A ação executiva foi proposta em face de R.F. MONTEIRO -ME, Cnpj n. 20.701.921/0001-99 (JJ7 EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA) cujo endereço comercial era: Rua Remo Amoras de Oliveira, 316 – Muca. Macapá-AP. Entre os ramos de atividades desenvolvidas pela executada consta, de fato, na certidão trazida pelo exequente, emitida pela junta comercial, o comércio de materiais de construção entre outras diversas atividades. A pessoa jurídica MIX DISTRIBUIDORA & CONSTRUÇÃO LTDA também possui como atividades o comércio de materiais de construção entre outros diversos. Contudo, ainda que o ramo de atividade das pessoas jurídicas se assemelhem, não há comprovação suficiente para direcionar a execução para a outra pessoa jurídica como pretende o exequente. É que se tratam de pessoas jurídicas distintas: representantes diferentes, endereços diferentes, CPNJ diferentes. Não restou demonstrado o liame entre a empresa executada e a pessoa jurídica que o exequente pretende incluir na execução. Os documentos apresentados como comprovação pelo exequente são insuficientes para autorizar a sucessão processual, pois não comprovam nenhuma ligação jurídica, a princípio, entre o executado e a pessoa jurídica que pretende incluir no polo passivo da execução. Isto posto, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Intimem o exequente e retornem os autos ao arquivo. Macapá/AP, 3 de novembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
07/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022591-70.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE EXECUTADO: JJ7 EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA, ROMULO FERREIRA MONTEIRO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o desarquivamento pretendido. Na decisão de id nº 10323080 já ficou consignado que [...] Durante o curso da prescrição intercorrente, o exequente pode indicar bens passíveis de penhora caso demonstre que houve alteração da situação econômica do executado. A interrupção da prescrição ficará condicionada a medidas constritivas exitosas, não bastando o mero peticionamento[...] Na petição de id 18953630 o exequente requereu o bloqueio SISBAJUD sem, contudo, apresentar o valor do crédito exequendo, bem como demonstrar que houve alteração da situação econômica do executado. Retorne os autos ao arquivo. Macapá/AP, 15 de julho de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/08/2024, 13:36Em Atos do Juiz. O executado alega que a presente execução está lastreada em título sem força executiva, tendo em vista a ausência de assinatura de duas testemunhas. Sem razão o executado. Nos termos da Lei n. 10.931/04, a cédula de crédito bancário é tít (...)
14/05/2024, 14:25Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
20/02/2024, 08:22CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
20/02/2024, 08:22Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.
30/01/2024, 20:04Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.
14/12/2023, 09:32CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
14/12/2023, 09:32Manifestação
07/12/2023, 16:41Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/11/2023 11:05:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM (Advogado Autor).
04/12/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/11/2023 11:05:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM
24/11/2023, 10:03Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, apresente manifestação quanto aos fatos articulado no evento n. 294.Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
16/11/2023, 11:05Requerendo chamamento do feito à ordem.
31/10/2023, 09:30Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.
28/09/2023, 11:52Documentos
Nenhum documento disponivel