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6052158-92.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 3.738,66
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLEIA TEREZA LAMARAO DA SILVA
CPF 432.***.***-53
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA
OAB/SP 326352Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:32

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:47

Publicado Certidão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEIA TEREZA LAMARAO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 2 de dezembro de 2025. JULIANA D ALMEIDA COSTA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6052158-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

03/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 19/11/2025

28/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de CLEIA TEREZA LAMARAO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:53

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:53

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:16
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
11/12/2025, 22:21
Sentença
03/11/2025, 13:14
Sentença
03/11/2025, 13:14
Despacho
23/10/2025, 13:00
Ato ordinatório
22/09/2025, 16:49
Ato ordinatório
22/09/2025, 16:49
Despacho
06/08/2025, 14:21
Despacho
06/08/2025, 14:21