6077237-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.444,92

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE SILVA DOS SANTOS

CPF 699.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Expedição de Notificação.

26/03/2026, 19:50

Expedição de Notificação.

26/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:30

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:47

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:05

Decisão

•19/01/2026, 16:07

Decisão

•10/12/2025, 08:36

Decisão

•23/09/2025, 08:15

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:10

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:10

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:10

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:10

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:10