6002485-36.2025.8.03.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS

CPF 148.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP 1300•Representa: ATIVO

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1242•Representa: ATIVO

ANDRE DE CARVALHO LOBATO

OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 008749/2026-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020262790419)

15/05/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 12:20

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS e provido

15/05/2026, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 420330/2026

30/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 420330/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:20

Não concedida a medida liminar de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS e determinada vista ao Ministério Público Federal

13/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/03/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/03/2026, 14:50

Documentos

Ofício

•15/05/2026, 13:21

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 12:20

DECISÃO LIMINAR

•13/03/2026, 16:20