6051907-11.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.324,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELSON ANDRE DA SILVA MORAES

CPF 618.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/05/2026, 10:02

Determinado o arquivamento definitivo

11/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ELIELSON ANDRE DA SILVA MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:03

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6051907-11.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ELIELSON ANDRE DA SILVA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante requer prazo para o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, concedo a dilação pretendida, por mais 5 dias. Macapá/AP, 27 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:11

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO).

30/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

05/03/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 13:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:51

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Decisão

•05/02/2026, 13:00

Decisão

•05/02/2026, 13:00

Decisão

•21/10/2025, 12:52

Ato ordinatório

•23/09/2025, 09:15

Ato ordinatório

•23/09/2025, 09:15

Decisão

•30/07/2025, 10:38

Sentença

•21/02/2025, 11:19

Sentença

•21/02/2025, 11:19

Decisão

•11/12/2024, 14:10

Decisão

•11/12/2024, 14:10

Decisão

•30/09/2024, 13:06